MOROSIDADE DA JUSTIÇA E INERCIA DA PREFEITURA DEIXA PROFESSORES IRRITADOS COM A DEMORA DO PAGAMENTO DOS PRECATORIOS DO FUNDEB

Professores da rede municipal de ensino de São Félix do Xingu, aguardam com grande expectativa a liberação pela justiça dos Precatórios do Fundeb. Um sonho que depende da justiça e dos esforços dos procuradores da Prefeitura de São Félix do Xingu para ser resolvido.

Porém o sonho aguarda o parecer da justiça, e como se não bastasse também terão que aguardar o desenrolar do veto do Fundeb e das últimas declarações do presidente da República que estaria propenso a não pagar os Precatórios este ano.

As declarações recente do ministro da Economia Paulo Guedes, afirmando que os Precatórios de todas as espécies serão honrados pelo governo federal, anima a classe de professores e outros credores do governo federal que dependem do pagamento dos diversos Precatórios que a União deve.

Precatórios - são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia por beneficiário, devida pela Fazenda Pública, em face de uma condenação judicial definitiva, ou irrecorrível.

Precatórios do Fundeb - o Projeto de Lei 5733/19 determina que pelo menos 60% dos recursos oriundos de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb) deverão ser rateados entre os professores da educação básica da rede pública do ente (estado ou município) beneficiado.

Os precatórios têm origem em ações movidas por municípios contra a União entre 1998 e 2006. As prefeituras alegavam que o Ministério da Educação cometeu erros no cálculo do valor repassado por meio do Fundeb. Os julgamentos foram favoráveis aos municípios e geraram precatórios que, somados, chegam a R$ 90 bilhões.

O grande dilema persiste na indecisão da justiça, tendo em vista que em muitas decisões judiciais se restringe a aplicação dos recursos dos Precatórios, sendo destinados em alguns casos, somente para investimentos na estrutura da Educação dos municípios, sem dar direito aos professores de receberem esse recurso.

Pelo país inteiro alguns tribunais deram sentenças judiciais dando o direito dos professores de receberem o benefício dos Precatórios do Fundeb, e em outras não houve o mesmo entendimento. Algumas sentencas beneficiam professores da época em que foi gerado os Precatórios ou seja os educadores com Magistério. E em outras decisões, há o veredicto para pagarem os educadores antigos, ampliando o direito também para os professores atuais. 

Assim como há decisões a favor de que os professores recebam esses recursos, há pareceres do TCU e MPF proibindo a distribuição desses recursos dos Precatórios para os professores. Mas em alguns estados o próprio MPF também já recomendou que o benefício seja pago aos educadores de forma em geral. 

Aliado as essas diferentes decisões judiciais, há ainda as posições divergentes entre TCU (Tribunal de Contas da União), MPF (Ministério Público Federal), Tribunais da Justiça Comum e do Congresso Nacional sobre o mesmo tema. As divergências se acumulam, causando temeridade dos professores em perderem esse benefício. 

A prefeitura de São Félix do Xingu, como instituição credora da União tem o direito de receber mais de cem milhões de reais, sendo que parte deverá ser aplicado na educação e outra parte destinada aos professores na teoria, mas falta a decisão da justiça confirmar tais expectativas. 

A questão porém esbarra na ausência de declarações oficiais da prefeitura e seus procuradores sobre a luta judicial dos Precatórios. Nesta espera os professores torcem para   que a justiça determine o mais breve possível o pagamento dos precatórios. Nas mãos da justica está o destino dos recursos dos Precatórios e a determinação final das formas que  as prefeituras irão destinar os recursos dos Precatórios.

Enquanto a justiça e nem o governo federal decidem o pagamento ou não dos Precatórios, os educadores que tanto contribuem para a formação de cidadãos e do país, amargam a espera pela decisão final sobre esse embloguio judicial.

Conforme as últimas atualizações dos valores dos Precatórios do Fundeb que o município de São Félix do Xingu tem direito passaria de cem milhões de reais. 

A nossa reportagem já procurou os procuradores da prefeitura de São Félix do Xingu que estariam reivindicando esse pagamento da União na justiça, mas não obtivemos resposta.

Os professores da rede pública de ensino do município já tentaram de todas as formas uma conversa com a gestora do município, mas não foram atendidos, nem nas reuniões marcadas com a mesma que as cancelou alegando falta de espaço em sua agenda.

A falta de posicionamento do Executivo municipal para com a classe educacional do município tem deixado os professores do município indignados com a falta de respeito a classe. O sindicato dos professores (Sintep) no município, afirma que tem dado a sua contribuição para que seja logo resolvida tal disputa judicial e que os professores tendo direito sejam imediatamente pagos, assim como ocorreu em vários municípios do Sul do Pará.

Mas citam que acompanham o desenrolar judicial e na hora oportuna haverá intervenção judicial do Sintep, tendo em vista que a ação originária da reivindicação para o pagamento dos Precatórios do Fundeb estão a cargo das prefeituras de cada município.

Enquanto isso os professores amargam a ausência do pagamento do Fundeb - Centenas de professores da rede pública do município amargam uma espera sem fim para receberem os recursos originados dos precátorios do Fundeb. Embora haja uma polêmica em torno do não pagamento desses Precatórios e de outros que a União deveria pagar, mas que estão suspensos por parte do governo federal. 

A situação dos professores de São Félix do Xingu pode ser bem melhor do que de outros municípios que ainda pretendem entrar contra a União. A luta vem de longa data  mas somente agora começa a ganhar força devido aos últimos acontecimentos.

A tendência a nível nacional é que todos os compromissos do governo federal referente a Precatórios deverão serem pagos. Tal posicionamento foi emitido pelo ministro da economia Paulo Guedes que não apóia o calote federal a credores.

Agora cabe a justiça e aos procuradores do município buscarem uma solução para essa guerra judicial iniciada em meados de 2004, somando-se 16 anos de espera e angústias por parte dos professores que já convivem diariamente com a árdua tarefa de ensinar em ambientes inseguros e recheados de desafios.

Contribuiram para essa reportagem :

Professora Laura, Ivone M. Lopes, Damiana Bezerra, Rosilene Santos, Roberto Alves, Cícera, Edilene, Lucinete Costa, Silvânia Oliveira, Sueli da Costa, Dianary Fernandes, João Moreira, Rafaela Bringel, Silva Fernandes, Iracema dos Santos, Cristiane Valentim, Maria Darquelene, Maria do Socorro, Alzira, Hélia Cândida, Luciamaria, Nilda Viana,,Carmen Maria,Alessandra, José Cirilo, Sandra Amaral, Nilza, Ruth, Hernani Coelho, Ester Piancó, Prof. Selma, Prof:Marcos Neres,        Keila Soares, Ivany de Sousa S, Maria da luz km 28, Maria Jose de C, Ananias Rodrigues, Edivam Ancelmo, Ivonete A.  Freitas, Julia M, Luzanira M, Vicência M e Valmir.