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R S SAVICZKI COMERCIO LTDA
CNPJ: 18.582.859/0001-11
A empresa R S
SAVICZKI COMERCIO LTDA, CNPJ: 18.582.859/0001-11, torna público que está
requerendo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Indústria -
SEMATI/Tucumã a Licença de Operação (LO) para atividade de Comércio varejista
de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios –
minimercados, mercearias e armazéns, com o endereço na Av. Belém, nº 2177,
Palmeira I, Tucumã /PA.
Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos penduricalhos ilegais no Três Poderes.
Mais cedo, Dino concedeu liminar para determinar que as verbas indenizatórias sem base legal devem ser suspensas no prazo de 60 dias. A votação dos demais ministros da Corte ocorrerá durante sessão presencial.
Os chamados penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil, valor equivalente ao salário dos ministros do STF.
Na decisão, Flávio Dino afirmou que há um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição. O ministro citou o pagamento de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” (benefícios extras de fim de ano) como exemplos de ilegalidade.
A suspensão deve ser cumprida em todo o país e vale para o Judiciário, Executivo e Legislativo federais, estaduais e municipais.
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GENILSON GONCALVES PIRES (HOTEL GOLDEM)
CNPJ: 50.985.649/0001-87
AVISO PEDIDO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
A empresa GENILSON GONCALVES PIRES (HOTEL GOLDEM), CNPJ: 50.985.649/0001-87, torna público que está REQUERENDO a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Indústria - SEMATI/Tucumã a Licença de Operação para atividade de Hotel/Apart-hotel, exceto em áreas sensíveis ou áreas protegidas, com o endereço na Avenida do Ouro, N°140, Centro, Tucumã/PA.
Entre os dias 27 e 29 de janeiro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) intensificou as ações de regularização fundiária no sudeste do Pará com uma força-tarefa itinerante na região do Rio Preto. A Vila Três Poderes, ponto estratégico que concentra diversos projetos de reforma agrária, foi a sede da iniciativa coordenada pelo superintendente regional, Andreyck Maia.
A mobilização alcançou um público superior a mil pessoas, oferecendo serviços essenciais para a segurança jurídica e social das famílias no campo. Entre os principais atendimentos realizados, destacam-se a inscrição e o desbloqueio no Cadastro de Beneficiários (RB), além da emissão de títulos definitivos de propriedade.
A ação contemplou moradores de diversos núcleos, com destaque para o assentamento Serra Azul. Segundo o Incra, a iniciativa visa descentralizar os serviços da autarquia, levando o atendimento técnico diretamente às comunidades que enfrentam dificuldades de deslocamento até a sede regional em Marabá.
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L J BIESKI MEDICAMENTOS – DROGARIAS FARMELHOR
CNPJ nº 10.787.385/0001-32
AVISO - RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
A empresa L J BIESKI MEDICAMENTOS – DROGARIAS FARMELHOR, inscrita no CNPJ nº 10.787.385/0001-32, torna público que RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Indústria – SEMATI/Tucumã, a Licença de Operação – LO nº 001/2025, com validade até 09/01/2029, referente à atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas, localizada na Praça Ronan Magalhães, nº 436, Centro, Tucumã – PA.
Fonte: Agência Pará
Em 2025, com um conjunto de ações estratégicas voltadas ao combate do narcotráfico, o governo do Pará estabeleceu um novo recorde de apreensões de drogas, somando o total de 16,6 toneladas e um aumento de 25% em relação a 2024. Os dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), por meio da Secretaria de Inteligência e Análise Criminal (Siac), demonstram como os investimentos em estruturas, efetivo e aparelhamento das forças efetuaram mais esta conquista.
O titular da Segup, Ed-lin Anselmo, destaca o trabalho que vem sendo realizado para coibir e inibir o tráfico de drogas. Ele afirma que o Pará tem batido recordes anuais nas operações contra o narcotráfico, e, em 2025, superou as 16 toneladas de drogas apreendidas, deixando para trás o total do ano anterior.
Nos últimos seis anos, ainda segundo Ed-lin, o trabalho policial acumulou mais de 63 toneladas confiscadas, o que reforça que as políticas de segurança implementadas pelo Sistema de Segurança Pública do Estado estão dando certo.
“Isso se deve aos investimentos estratégicos, como a criação das Bases Fluviais em Breves e Óbidos, que intensificaram o controle nas rotas aquáticas, além do trabalho incansável das agências de inteligência e das investigações precisas para desarticular o tráfico em nossa região”, disse o titular.
Em 2025, o Estado apreendeu o total de 16.692,253 kg de entorpecentes. Desses, 6.673,893 kg eram do tipo cocaína e 10.018,359 kg do tipo maconha. Em 2024, o Estado aprendeu o total de 13.354,270 kg de drogas, sendo 2.909,584 kg de cocaína e 10.444,684 kg de maconha. Já nos últimos sete anos, ou seja, de 2019 a 2025, o Pará atingiu a marca de 67,3 toneladas de entorpecentes retirados de circulação.
“O governo do Estado adquiriu seis lanchas blindadas e 19 embarcações leves, visando aumentar a capacidade de fiscalização. No ano anterior, houve um recorde de apreensões de entorpecentes, e a quantidade de roubos em embarcações foi reduzida. A presença do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, é evidente. Anteriormente, a fiscalização era inexistente devido à falta de investimento. Atualmente, é possível observar as lanchas e alcançar locais antes inacessíveis”, destaca o secretário Ed-Lin.
Ele completa: “Neste ano, até o final do primeiro semestre, está prevista a instalação de uma base fluvial integrada de fiscalização no Baixo Tocantins, o que intensificará a presença do Estado nos rios, contribuindo para a elevação dos resultados positivos e para o aumento da segurança da população”.
Bases Fluviais
A estratégia das Bases Fluviais Integradas é um dos pilares da política de segurança pública do governo do Pará, desenvolvida para combater o crime organizado e as atividades ilícitas no vasto e complexo sistema hidrográfico do Estado.
As bases são estruturas de segurança pública flutuantes, instaladas em pontos estratégicos dos rios paraenses, que servem como centros de comando e patrulhamento. A principal característica é a integração de diversas forças de segurança.
As ações desencadeadas visam essencialmente retomar o controle das rotas fluviais, que são historicamente usadas para o escoamento de materiais ilícitos na Amazônia. Os principais focos são: combate ao narcotráfico; crimes ambientais; e fiscalização, coibindo o contrabando e descaminho.
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