EDITAL - AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA MASTER COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

 

MASTER COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 

CNPJ: 21.918.236/0001-81

         AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA 

A empresa MASTER COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 21.918.236/0001-81, torna público que RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Indústria - SEMATI/Tucuma a Licença de Operação N°006/2025 com validade até 20/02/2029 para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas com o endereço na Av. Brasil, n°1077, Bairro Morumbi, Tucuma-PA. 

Processo n°009/2025.

OURILÂNDIA DO NORTE - IDOSO É PRESO POR ESTUPRAR MENOR DE IDADE E TENTAR PAGAR PROPINA PARA SER SOLTO

 

Na ultima terça-feira dia 14 de abril, que por volta dás 16:40, a guarnição da policia militar composta pelos policiais militares 3º sargento PM Azevedo, soldado PM Alves atenderam a uma chamada via NIOP, para dar apoio ao conselho tutelar em uma situação de um abuso sexual envolvendo uma menor de 14 anos. A menor em conjunto com sua mãe e com os conselheiros tutelares,   Neuziane Pessoa e Algacione Silva, relatou aos policiais militares o que havia ocorrido. 

Segundo a menor que terá seu nome preservado conforme determina a lei, cita que teria sido estuprada quando pediu para passar uma noite na kit net do suspeito, pois não queria voltar pra casa de sua mãe,  que sem consenso da vítima, o suspeito de 62 anos, forçou e manteve a conjunção carnal com a vítima, que diante dos fatos, todos os envolvidos foram apresentados na delegacia de Ourilândia para procedimentos que o caso requer.

                                

Durante o interrogatório, o investigado afirmou que trabalhava em garimpo chegou a oferecer à autoridade policial uma pepita de ouro com a finalidade de obter sua liberação da prisão em flagrante.

Diante da conduta criminosa, foi imediatamente dada voz de prisão em flagrante ao homem pelo crime de corrupção ativa, além de ser lavrado o flagrante pelo crime de estupro de vulnerável. O nome do elemento também será preservado devido a lei.

(Fonte: POLICIA MILITAR E PC do PA)

MPF RECOMENDA SUSPENSÃO IMEDIATA DA CERTIFICAÇÃO E VENDA DE CRÉDITOS DE CARBONO NO PARÁ

 

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão imediata do processo de certificação dos créditos de carbono do Estado do Pará e de qualquer autorização de venda até o desfecho da ação civil pública em andamento. Em 2025, o MPF ajuizou a ação em que aponta irregularidades no sistema jurisdicional de REDD+ do Pará e no Contrato de Compras de Reduções de Emissões (ERPA). O ofício foi enviado à Secretaria da Arquitetura para Transações REDD+ (ART).  

Em 18 de fevereiro de 2026, a Secretaria da Arquitetura para Transações de REDD+ anunciou que aceitou os documentos enviados pelo Pará e abriu o prazo para comentários públicos. Foi dentro desse período que o MPF enviou o ofício, que funciona como uma manifestação oficial no processo de submissão do estado ao padrão TREES (The REDD+ Environmental Excellence Standard), voltado à certificação e à geração de créditos de carbono.

A demanda judicial apresentada pelo MPF visa a declaração de nulidade do ERPA firmado com a organização Emergent Forest Finance Accelerator Inc. e a suspensão da elegibilidade do Estado para o mercado de carbono.

Ainda segundo o MPF, houve violação da Lei Federal 15.042/2024, que proíbe qualquer tipo de venda antecipada de créditos de carbono de programas jurisdicionais referente a período futuro. O MPF argumenta que a pactuação de preços fixos e quantidades de reduções de emissões antes da sua efetiva verificação e certificação é uma prática ilegal na legislação brasileira.

Além disso, alega o órgão na ação, não foi concluído o processo de consulta às populações indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais, conforme é exigido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Logo, a assinatura do contrato, que estabelece condições comerciais para ativos ambientais provenientes de territórios tradicionais, ocorreu sem a necessária consulta prévia, o que torna o processo nulo.

A ausência de um sistema de aninhamento consolidado e a existência de diversos projetos privados em territórios tradicionais no Pará, segundo a ação, também inviabilizam a garantia da integridade das reduções jurisdicionais neste momento, gerando risco de dupla contagem e violação de direitos de usufruto de terceiros.

O MPF pediu a incorporação do ofício como comentário oficial no registro público da certificadora, a fim de conferir transparência aos investidores e compradores sobre a insegurança jurídica e a litigiosidade que envolvem o projeto.

EDITAL - AVISO DE PEDIDO DE LICENÇA D&F SERVIÇOS DE HOTELARIA/KIJOIA HOTEL

 

D&F SERVIÇOS DE HOTELARIA/KIJOIA HOTEL

CNPJ: 08.078.145/0001-17

AVISO DE PEDIDO DE LICENÇA

A empresa D&F SERVIÇOS DE HOTELARIA/KIJOIA HOTEL com CNPJ: 08.078.145/0001-17 torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, Ourilândia do Norte -PA, a Licença Municipal de Operação LMO, para atividade HOTEL/APART-HOTEL, EXCETO EM AREAS SENSÍVEIS OU AREAS PROTEGIDAS, em Ourilândia do Norte

Protocolo nº 20260410-D em 10/04/2026

POLÍCIA CIVIL PRENDE SUSPEITOS DE ENVOLVIMENTO NO DESAPARECIMENTO DE CRIANÇA EM ELDORADO DOS CARAJÁS

 

A Polícia Civil cumpriu dois mandados de prisão e busca e apreensão contra Roselândio Castro de Almeida e Evandro Firmino da Silva, suspeitos de envolvimento no desaparecimento de um bebê em Eldorado dos Carajás, região sudeste do Pará. As prisões ocorreram, na sexta-feira (10), na Vila Peruana e no bairro Bom Jardim, ambas no município.

A ação esteve sob a coordenação da Superintendência Regional dos Carajás (16ª RISP) e da Delegacia de Eldorado dos Carajás, com o apoio dos Núcleos de Apoio à Investigação (NAIs) de Marabá e Tucuruí, e equipe formada por agentes da Delegacia de Pessoas Desaparecidas e Divisão de Homicídios (DH).

A criança desapareceu na noite do dia 26 de março passado, enquanto brincava com os primos na área externa da residência em que morava, na zona rural de Eldorado. Uma equipe da Delegacia de Eldorado dos Carajás instaurou inquérito para apurar o caso e iniciou diligências e buscas na área. Posteriormente, foram enviadas equipes da Superintendência Regional e Delegacia de Desaparecidos para auxiliar no processo investigativo, além de outras forças de segurança.

Segundo o superintendente João Abel de Mattos, titular da 16ª RISP, os investigados são pessoas conhecidas da família da criança e um deles estava na casa no dia do desaparecimento. “A investigação incluiu a análise de imagens de câmera de segurança, levantamento de veículos que circulavam pela região no horário em que o bebê desapareceu e depoimentos de familiares e vizinhos. Temos indícios robustos que apontam para o envolvimento de ambos, incluindo a mudança de comportamento e postura com a família, após o desaparecimento”, explicou o superintendente.

Durante o cumprimento do mandado de prisão, um dos investigados foi encontrado na posse de um dos suspeitos, uma espingarda calibre .22 e um revólver calibre .22, além de 22 munições de calibre .38 e .32 intactas, deflagradas e picotadas. Ele foi autuado em flagrante por porte de arma de fogo e munições. O material foi conduzido à Delegacia de Eldorado e passará por perícias.

Segundo o delegado Maurício Pires, titular da Divisão de Homicídios, as prisões são resultado de um trabalho integrado da Polícia Civil. Uma equipe composta por policiais da Divisão de Homicídios e Delegacia de Pessoas Desaparecidas, também vinculada à DH, foram designados para auxiliar nas investigações em andamento em Eldorado dos Carajás na última semana.

“O alinhamento coordenado das ações desenvolvidas durante as diligências e buscas permite uma atuação célere e eficaz. Isso também demonstra o êxito na atuação em demandas que necessitam de articulação especializada”, explicou o delegado Pires. 

As diligências seguem em andamento para localizar mais envolvidos e localizar a criança, que segue desaparecida. Informações que possam auxiliar nas investigações podem ser repassadas, de forma anônima, através do 181.

(Com informações da Agência Pará 

EDITAL - AVISO DE PEDIDO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DA RET CROS COM. DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA

 

RET CROS COM. DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA,

CNPJ: 12.007.883/0001-40 

AVISO DE PEDIDO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO 

A empresa RET CROS COM. DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA com CNPJ: 12.007.883/0001-40  torna público que está requerendo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Indústria - SEMATI/Tucumã a LICENÇA DE OPERAÇÃO para a ATIVIDADE DE OFICINA MECÂNICA com o endereço AV. BALATA, 23, BAIRRO DAS FLORES, TUCUMÃ/PA.

HOMEM É PRESO POR TRÁFICO DE DROGAS

Operação da Polícia Militar realizada no populoso Setor Serrinha, na cidade de Redenção, no sul do Pará, prendeu um elemento acusado do crime de trágico de droga.

A prisão ocorreu na tarde desta segunda-feira (06), durante o trabalho de ronda e patrulhamento realizado pela equipe tática da 2ª Companhia Independente de Missões Especiais-CIME, de Polícia Militar.

A equipe tática realizava patrulhamento, quando em dado momento os agentes avistaram um elemento em atitude suspeita em uma motocicleta Honda CG 150 Titan ESD, repassando algo para um outro elemento que se encontrava em frente a uma residência. 

Ao perceber a possível ação criminosa, os agentes resolveram fazer a abordagem dos suspeitos.

No momento em que visualizou a aproximação da viatura policial, o homem a quem estava sendo entregue um objeto, fugiu do local, permanecendo apenas o indivíduo que havia realizado a entrega.

Ao ser feito uma revista pessoal do suspeito, foi encontrado em poder do mesmo, três embalagens plásticas contendo substância análoga à maconha.

Após uma conversa com os policiais, o suspeito indicou uma casa onde ele estaria escondendo mais produto entorpecente.

No interior da residência, os policiais encontraram uma grande quantidade de substância análoga à cocaína e maconha dentro de um tanque de lavar roupas. Além das 971 gramas de cocaína, 22 gramas de maconha, os policiais aparelho celular Samsung e uma motocicleta modelo Titan 150, de cor verde.

Diante dos fatos, o nacional, os entorpecentes, a motocicleta e o aparelho celular foram encaminhados à Central de Flagrantes da Polícia Civil de Redenção para os procedimentos cabíveis. Dinho Santos