Distrito de Moraes de Almeida
poderá ser município.
Fonte Alepa/ Site ON NEWS
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará, votou na tarde da última quarta-feira(12), o projeto de lei que autoriza a realização de um Plebiscito para consulta pública sobre a emancipação ou não do distrito de Moraes Almeida.
O Desembargador Roberto Gonçalves Moura, presidente do TRE, anunciou que por maioria de votos prevaleceu a decisão do Juiz Edmar Silva Pereira, relator do processo de emancipação de Moraes Almeida no sentido do deferimento do pedido nº 0600022-49.14.0000 de consulta plebiscitária requerido pela CPI Legislativa do Estado do Pará para fins de desmembramento do Distrito de Moraes Almeida.
O distrito de Moraes Almeida pertence ao município de Itaituba, oeste do Pará mas fica distante 300 km da sede da cidade. Com mais de 10 mil habitantes e com uma renda baseada na exploração mineral, na agropecuária, agricultura familiar e no setor madeireiro, o distrito já dispõem de uma estrutura que permite seu desmembramento do município de Itaituba. A emancipação do distrito a é umas das principais demandas do deputado estadual Hilton Aguiar, que em 2018 fez o pedido de realização de um plebiscito no distrito. Na época, o pedido foi aprovado por unanimidade de votos.
Segundo o morador e vereador Dirceu Biolchi , a distância entre Moraes Almeida e Itaituba, dificulta diversas ações por parte da prefeitura , que apesar dessa dificuldade, a atual gestão tem feito o possível para levar as atenções básicas para a localidade. “O distrito de Moraes Almeida fica distante da sede e a população não têm acesso a serviços do poder público como deveria ter. A população cresce, a cidade se desenvolve e como qualquer cidade, quer a emancipação administrativa”, afirma Dirceu. Após a declaração favorável do Juiz Edmar Silva Pereira, houve várias manifestações nas redes socias.
Desembargador Roberto Gonçalves Moura, presidente do TRE -Divulgação Alepa
Quando ocorre a emancipação político-administrativa de um município, um distrito deixa de estar subordinado ao município de origem, tornando-se um novo município com total independência. A realização do plebiscito de Moraes de Almeida, depende agora de uma aprovação do TRE para que a votação da população aconteça já nas próximas eleições junto com as votações para prefeito e vereadores municipais. A votação será feita com a participação dos moradores de Itaituba e Moraes de Almeida. Se no plebiscito o resultado for favorável à emancipação, o governo federal votar uma lei autorizando a criação do novo município. Se o resultado for contrário, não poderá haver novo plebiscito com a mesma finalidade no prazo de 10 anos.
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