"Proposta amplia recursos para educação pública"
FONTE: Publicado em 25/08/2020 - 20:19 Por Marcelo Brandão -
Repórter da Agência Brasil - Brasília - https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2020-08/senado-aprova-pec-do-fundeb-que-segue-para-promulgacao
O Senado aprovou hoje (25), em dois turnos, a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) de número 26 de 2020, que torna permanente o Fundo
de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A PEC
foi aprovada por unanimidade e segue para promulgação - prevista para ocorrer
em sessão solene do Congresso amanhã (26), às 11h. A aprovação em definitivo da
PEC, que já havia passado pela Câmara, ocorre no dia da Educação Infantil.
O Fundeb atende todas as etapas anteriores ao ensino
superior e representa 63% do investimento público em educação básica. Os
recursos do fundo são destinados às redes estaduais e municipais de educação,
conforme o número de alunos matriculados na educação básica.
A proposta aumenta de forma gradativa a participação da
União no Fundeb passando dos atuais 10% até chegar, em 2026, a 23%. Isso
ampliará o investimento na educação do país. Segundo o relator da matéria no
Senado, Flávio Arns (Rede-PR), em 2026 o investimento chegará a R$ 5,5 mil por
aluno. Hoje, esse investimento é de R$ 3,6 mil.
O Fundeb foi criado em 2007, substituindo o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (Fundef), e perderia a validade no final de 2020. Caso o fundo não
existisse, o investimento por aluno seria, segundo Arns, em torno de R$ 500.
Aplicação dos recursos
O texto também prevê o chamado Custo Aluno Qualidade (CAQ) -
um parâmetro de financiamento educacional - previsto no Plano Nacional de
Educação (PNE). Esse parâmetro norteará a aplicação dos recursos educacionais.
São considerados itens necessários para oferta de uma boa educação, por
exemplo, a formação continuada dos professores, o acesso à internet, a
banheiros, à quadra de esportes, a laboratórios e à biblioteca. Entram na conta
ainda dinheiro para pagar despesas com conta de luz e água, entre outras.
O CAQ também visa garantir uma jornada de sete a dez horas
para os alunos e o piso salarial para todos os profissionais da educação, mas
dependerá de regulamentação. “A constitucionalização do CAQ é inovação
consentânea com os debates mais avançados em matéria de financiamento da
educação”, afirmou Arns em seu relatório.
A proposta traz ainda novos critérios de distribuição dos
recursos do fundo. Esses novos critérios ampliarão em 54% o número de redes de
ensino beneficiadas pela complementação da União e, consequentemente, o número
de alunos atendidos pelo recurso federal. A PEC prevê também a obrigatoriedade
de disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais
por todos os entes federados.
“Assim, cuidemos de nossas crianças, cuidemos de nosso
futuro, instituindo um novo Fundeb permanente, financeiramente robusto e com um
compromisso solidário dos três níveis federativos no sentido de garantir
educação de qualidade a todos”, disse Arns em seu relatório.
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