O Supremo Tribunal Federal (STF) tocou numa questão delicada, que para muitos constituía-se numa verdadeira “injustiça”, ao invés de reparar malfeitos praticados por magistrados, muitos comprovadamente envolvidos até em venda de sentenças, como ocorreu recentemente em vários estados.
O ministro do STF Flávio Dino decidiu que a aposentadoria compulsória, com afastamento remunerado, não deve ser aplicada como punição a juízes e que infrações graves devem ser sancionadas com a perda do cargo, afirmando que desde a aprovação da reforma da Previdência, em 2019, “não existe mais fundamento constitucional para punir juízes com aposentadoria, fazendo com que continuassem recebendo remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço, em casos de infração disciplinar grave”.
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