Fonte MPF.
O Ministério Público Federal (MPF) instituiu no Pará dois novos grupos, que funcionarão como grupos de apoio na defesa de direitos coletivos relacionados aos temas: meio ambiente e patrimônio cultural e populações indígenas, comunidades tradicionais e assuntos agrários e fundiários. Eles foram instituídos pelas Portarias PRPA 147/2023 e PRPA 149/2023, assinadas pelo procurador-chefe da instituição no Pará, Felipe de Moura Palha.
A Portaria PRPA 147/2023 instituiu o Grupo de Apoio Especializado em Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Gaema/MPF/PA). Ao Gaema compete prestar auxílio na atuação de casos ambientais complexos, de natureza civil, vinculadas à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural), em que não houver conexão com matérias da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais).
Já a Portaria PRPA 149/2023 instituiu o Grupo de Apoio ao Núcleo Povos da Floresta do Campo e das Águas (Gapovos/MPF/PA), no âmbito do MPF no estado do Pará. Caberá ao Gapovos prestar auxílio na atuação de procedimentos socioambientais complexas indivisíveis da 6ª Câmara (populações indígenas e comunidades tradicionais) e nas demandas da 4ª Câmara (meio ambiente e patrimônio cultural) conexas com a 6ª Câmara de maneira indissociável, além de assuntos agrários e fundiários.
A atuação de ambos os grupos se dará mediante pedido do procurador natural do caso. Além disso, tanto o Gaema quanto o Gapovos deverão fomentar o debate, o aprendizado mútuo, o aperfeiçoamento funcional e a atuação integrada do Núcleo Ambiental e do Núcleo Povos da Floresta, do Campo e das águas. O Gaema e o Gapovos serão compostos por, pelo menos, três procuradores da República em exercício no estado do Pará. Os membros poderão estar lotados na capital paraense ou nas Procuradorias da República nos Municípios (PRMs). Eles possuirão estrutura e equipe multidisciplinar própria.
Fortalecimento do MPF na região Amazônica – A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas que busca tornar o MPF ainda mais próximo das comunidades tradicionais, fortalecendo sua atuação em defesa dos direitos daqueles que vivem em lugares cujo acesso é desafiador, diante dos vastos rios e florestas paraenses, aprimorando ainda sua atuação socioambiental e nos conflitos agrários e fundiários.
Entre as providências tomadas se destacam o serviço de internet via satélite, a aquisição embarcações para auxiliar no trabalho de campo e a implantação de 30 novos ofícios socioambientais.
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