Uma mala com R$ 370 mil foi
apreendida pela Polícia Federal,
nesta sexta-feira (7/5), no Aeroporto Internacional de Brasília. A apreensão
aconteceu após uma ação conjunta da PF e da Receita Federal do Brasil
Segundo a polícia, a dona da
mala tem 26 anos e é natural de Belém (PA). Ela estava em um voo que vinha de
São Paulo, com destino à capital paraense, e fez conexão em Brasília. A mulher não
apresentou documentos que comprovassem a origem do dinheiro. A Polícia Federal analisa a eventual ocorrência
de crime de lavagem de capitais
O
que diz a lei
O
advogado Karlos Gad Gomes, especialista em direito penal, explica que é
necessária uma apuração da PF para verificar a origem do dinheiro. No entanto,
todo cidadão brasileiro é livre para andar com seus bens dentro do território
nacional. “Porém, uma quantia dessa não é usual, então, foi apreendida para
investigar possíveis crimes”, pondera.
Sobre
uma eventual prisão da passageira, só seria possível caso fosse comprovado o
crime de lavagem de dinheiro, conforme a lei Nº 9.613/1998. “Ela não pode ser
presa, pois não há flagrante. Mas ela deverá explicar e provar a origem do
dinheiro numa investigação formal. Caso seja comprovado o crime de lavagem de
capitais, a mulher pode incorrer numa pena de 3 a 10 anos — que é o crime de
ocultar ou simular a origem ilícita de bens. Se ela fizer parte de uma
organização criminosa, a pena pode ser aumentada”, explica Gomes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário