sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026

STF MARCA PARA 25 DE FEVEREIRO JULGAMENTO SOBRE PENDURICALHOS

Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos penduricalhos ilegais no Três Poderes.

Mais cedo, Dino concedeu liminar para determinar que as verbas indenizatórias sem base legal devem ser suspensas no prazo de 60 dias. A votação dos demais ministros da Corte ocorrerá durante sessão presencial.

Os chamados penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil, valor equivalente ao salário dos ministros do STF.

Na decisão, Flávio Dino afirmou que há um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição. O ministro citou o pagamento de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” (benefícios extras de fim de ano) como exemplos de ilegalidade.

A suspensão deve ser cumprida em todo o país e vale para o Judiciário, Executivo e Legislativo federais, estaduais e municipais.

quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026

AVISO - PEDIDO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - GENILSON GONCALVES PIRES (HOTEL GOLDEM)

 


GENILSON GONCALVES PIRES (HOTEL GOLDEM)

CNPJ: 50.985.649/0001-87

AVISO PEDIDO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO


A empresa GENILSON GONCALVES PIRES (HOTEL GOLDEM), CNPJ: 50.985.649/0001-87, torna público que está REQUERENDO a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Indústria - SEMATI/Tucumã a Licença de Operação para atividade de Hotel/Apart-hotel, exceto em áreas sensíveis ou áreas protegidas, com o endereço na Avenida do Ouro, N°140, Centro, Tucumã/PA.

FORÇA-TAREFA DO INCRA NA VILA TRÊS PODERES

Entre os dias 27 e 29 de janeiro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) intensificou as ações de regularização fundiária | Reprodução

Entre os dias 27 e 29 de janeiro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) intensificou as ações de regularização fundiária no sudeste do Pará com uma força-tarefa itinerante na região do Rio Preto. A Vila Três Poderes, ponto estratégico que concentra diversos projetos de reforma agrária, foi a sede da iniciativa coordenada pelo superintendente regional, Andreyck Maia.

Wittany Yone Medeiros Arantes

A mobilização alcançou um público superior a mil pessoas, oferecendo serviços essenciais para a segurança jurídica e social das famílias no campo. Entre os principais atendimentos realizados, destacam-se a inscrição e o desbloqueio no Cadastro de Beneficiários (RB), além da emissão de títulos definitivos de propriedade.

Wittany Yone Medeiros Arantes

Alcance e Impacto

A ação contemplou moradores de diversos núcleos, com destaque para o assentamento Serra Azul. Segundo o Incra, a iniciativa visa descentralizar os serviços da autarquia, levando o atendimento técnico diretamente às comunidades que enfrentam dificuldades de deslocamento até a sede regional em Marabá.

"O objetivo é garantir que o colono tenha acesso rápido aos seus direitos e à documentação da terra, o que possibilita o acesso a créditos e políticas de incentivo à produção agrícola", ressaltou o órgão. Com a regularização dos títulos, os produtores rurais passam da condição de assentados para proprietários definitivos, consolidando o processo de reforma agrária na região.

AVISO - RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO L J BIESKI MEDICAMENTOS – DROGARIAS FARMELHOR

 


L J BIESKI MEDICAMENTOS – DROGARIAS FARMELHOR

 CNPJ nº 10.787.385/0001-32

AVISO - RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO


A empresa L J BIESKI MEDICAMENTOS – DROGARIAS FARMELHOR, inscrita no CNPJ nº 10.787.385/0001-32, torna público que RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Indústria – SEMATI/Tucumã, a Licença de Operação – LO nº 001/2025, com validade até 09/01/2029, referente à atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas, localizada na Praça Ronan Magalhães, nº 436, Centro, Tucumã – PA.


PARÁ BATE NOVO RECORDE COM APREENSÃO DE 16,6 TONELADAS DE DROGAS EM 2025

Fonte: Agência Pará

Em 2025, com um conjunto de ações estratégicas voltadas ao combate do narcotráfico, o governo do Pará estabeleceu um novo recorde de apreensões de drogas, somando o total de 16,6 toneladas e um aumento de 25% em relação a 2024. Os dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), por meio da Secretaria de Inteligência e Análise Criminal (Siac), demonstram como os investimentos em estruturas, efetivo e aparelhamento das forças efetuaram mais esta conquista.

O titular da Segup, Ed-lin Anselmo, destaca o trabalho que vem sendo realizado para coibir e inibir o tráfico de drogas. Ele afirma que o Pará tem batido recordes anuais nas operações contra o narcotráfico, e, em 2025, superou as 16 toneladas de drogas apreendidas, deixando para trás o total do ano anterior.


Nos últimos seis anos, ainda segundo Ed-lin, o trabalho policial acumulou mais de 63 toneladas confiscadas, o que reforça que as políticas de segurança implementadas pelo Sistema de Segurança Pública do Estado estão dando certo.

“Isso se deve aos investimentos estratégicos, como a criação das Bases Fluviais em Breves e Óbidos, que intensificaram o controle nas rotas aquáticas, além do trabalho incansável das agências de inteligência e das investigações precisas para desarticular o tráfico em nossa região”, disse o titular.

Em 2025, o Estado apreendeu o total de 16.692,253 kg de entorpecentes. Desses, 6.673,893 kg eram do tipo cocaína e 10.018,359 kg do tipo maconha. Em 2024, o Estado aprendeu o total de 13.354,270 kg de drogas, sendo 2.909,584 kg de cocaína e 10.444,684 kg de maconha. Já nos últimos sete anos, ou seja, de 2019 a 2025, o Pará atingiu a marca de 67,3 toneladas de entorpecentes retirados de circulação.

“O governo do Estado adquiriu seis lanchas blindadas e 19 embarcações leves, visando aumentar a capacidade de fiscalização. No ano anterior, houve um recorde de apreensões de entorpecentes, e a quantidade de roubos em embarcações foi reduzida. A presença do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, é evidente. Anteriormente, a fiscalização era inexistente devido à falta de investimento. Atualmente, é possível observar as lanchas e alcançar locais antes inacessíveis”, destaca o secretário Ed-Lin.

Ele completa: “Neste ano, até o final do primeiro semestre, está prevista a instalação de uma base fluvial integrada de fiscalização no Baixo Tocantins, o que intensificará a presença do Estado nos rios, contribuindo para a elevação dos resultados positivos e para o aumento da segurança da população”.


Bases Fluviais 

A estratégia das Bases Fluviais Integradas é um dos pilares da política de segurança pública do governo do Pará, desenvolvida para combater o crime organizado e as atividades ilícitas no vasto e complexo sistema hidrográfico do Estado.

As bases são estruturas de segurança pública flutuantes, instaladas em pontos estratégicos dos rios paraenses, que servem como centros de comando e patrulhamento. A principal característica é a integração de diversas forças de segurança.

As ações desencadeadas visam essencialmente retomar o controle das rotas fluviais, que são historicamente usadas para o escoamento de materiais ilícitos na Amazônia. Os principais focos são: combate ao narcotráfico; crimes ambientais; e fiscalização, coibindo o contrabando e descaminho.

terça-feira, 3 de fevereiro de 2026

AVISO - PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA VELHO OESTE

 


VELHO OESTE BAR & RESTAURANTE LTDA

 CNPJ: 49.984.600/0001-20

AVISO RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

A empresa VELHO OESTE BAR & RESTAURANTE LTDA, CNPJ: 49.984.600/0001-20, torna público que está REQUERENDO a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Indústria - SEMATI/Tucumã a Renovação da Licença de Operação LO N°.:015/2022 para atividade de Restaurantes e Similares, com o endereço na Rodovia PA 279, SN, Quadra21 Lote 0693, JK, Tucumã/PA


NORMA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO TIRA CHAPÉU DE PALHA E COLOCA CAPACETE NA CABEÇA DOS PEÕES

 


O clássico chapéu de palha, ícone do trabalhador rural, agora corre risco de sair de cena. Uma nova interpretação da Norma Regulamentadora nº 31 (NR‑31), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estabelece que, em situações de risco, os peões devem utilizar capacetes de proteção, sob pena de multa para as fazendas que não garantirem o cumprimento da regra.

Embora o chapéu continue permitido como acessório, ele não é considerado equipamento de proteção adequado quando o trabalhador está exposto a riscos de queda, impacto de objetos ou acidentes com animais e máquinas. Nessas situações, apenas o capacete certificado atende às exigências legais.

A obrigatoriedade se aplica principalmente em atividades como:

  • Trabalho com animais de grande porte, como bois e cavalos;
  • Manejo em currais, embarcadouros e bretes;
  • Operações com risco de queda de altura ou de objetos;
  • Uso de máquinas e implementos agrícolas.

A responsabilidade pelo cumprimento da NR‑31 recai diretamente sobre o empregador. Mesmo que o peão se recuse a usar o capacete, a fazenda pode ser multada durante fiscalizações do Ministério do Trabalho, que tem intensificado as inspeções em propriedades rurais.

De acordo com a regulamentação, o capacete deve ser fornecido gratuitamente pelo empregador, possuir Certificado de Aprovação (CA) válido e ser adequado à função. Já o trabalhador deve utilizar corretamente o equipamento e informar qualquer falha. Ignorar essas regras pode resultar em multas, interdições e responsabilização jurídica, trazendo prejuízos financeiros para a fazenda.

Polêmica

O assunto está gerando controvérsias nas redes sociais, onde uns aprovam a nova norma, justificando que isso dá mais segurança ao trabalhador de propriedade rural e até mesmo ao patrão, que é quem arca com as despesas, em caso de acidente com o peão, durante a atividade nas fazendas.

Outros são contrários, justificando que o chapéu de palha é uma tradição nas propriedades rurais, e que o Ministério do Trabalho, desse modo, interfere em uma cultura presente em todas as regiões do País e que agora parece estar ameaçada.

Uma terceira corrente, contemporiza a situação, afirmando que o uso do capacete, de forma alguma, tira da cabeça do peão o chapéu de palha, porque, como EPI (equipamento de proteção individual) só será obrigatoriamente usado nas atividades que ofereçam risco de acidente. 

(Com informações da Folha do Estado)