quinta-feira, 26 de março de 2026

EDITAL - AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA FARMA POPULAR DE TUCUMÃ LTDA

 


FARMA POPULAR DE TUCUMÃ LTDA 

          CNPJ: 59.426.823/0001-26

AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA


A empresa FARMA POPULAR DE TUCUMÃ LTDA com  CNPJ: 59.426.823/0001-26 torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Indústria – SEMATI/Tucumã a Licença de Operação nº 009/2025, Processo nº 016/2025, com validade até 31/03/2029, para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, situada na Av. dos Estados, nº 321, Bairro Aeroporto, Tucumã/PA.


MINISTRO DO STF PROÍBE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA COMO PUNIÇÃO A MAGISTRADOS EM CASO DE FALTAS GRAVES

 


Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino Crédito: STF/Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) tocou numa questão delicada, que para muitos constituía-se numa verdadeira “injustiça”, ao invés de reparar malfeitos praticados por magistrados, muitos comprovadamente envolvidos até em venda de sentenças, como ocorreu recentemente em vários estados.

O ministro do STF Flávio Dino decidiu que a aposentadoria compulsória, com afastamento remunerado, não deve ser aplicada como punição a juízes e que infrações graves devem ser sancionadas com a perda do cargo, afirmando que desde a aprovação da reforma da Previdência, em 2019, “não existe mais fundamento constitucional para punir juízes com aposentadoria, fazendo com que continuassem recebendo remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço, em casos de infração disciplinar grave”.

EDITAL - AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO S.T. SUZUKI KINNOYAMA EXTRAÇÃO DE MINERAIS


 

S.T. SUZUKI KINNOYAMA EXTRAÇÃO DE MINERAIS

CNPJ: 61.580.132/0001-24

Aviso de Licença


A empresa S.T. SUZUKI KINNOYAMA EXTRAÇÃO DE MINERAIS com CNPJ: 61.580.132/0001-24 torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, Ourilândia do Norte – PA, a Licença Municipal de Operação,  LO nº N° 009/2026 com validade 08.11.2028 para atividade de PESQUISA MINERAL, SEM LAVRA EXPERIMENTAL, em Ourilândia do Norte. 


Protocolo nº 20260108-A em 08/01/26.

FURTO DE VÍRUS NA UNICAMP: VEJA TUDO O QUE JÁ SE SABE SOBRE O CASO

Professor Unicamp suspeita de furtar material biológico (Reprodução)

Fonte Policia Federal/O Liberal

A suspeita de envolvimento é a professora doutora Soledad Palameta Miller, que foi presa em flagrante na segunda-feira (23), mas teve liberdade provisória concedida pela Justiça na terça-feira (24).

Segundo a Justiça Federal, a pesquisadora vai responder pelos crimes de exposição a perigo de vida ou saúde alheia, transporte irregular de organismo geneticamente modificado (OGM) e fraude processual. 

De acordo com a Polícia Federal, as amostras do vírus desapareceram do laboratório do Instituto de Biologia da Unicamp no dia 13 de fevereiro. Após mais de um mês de investigações, o material foi encontrado no laboratório da Faculdade de Engenharia de Alimentos (FEA), onde Soledad atuava. Na segunda-feira (23), todos os laboratórios da FEA foram interditados para o cumprimento de mandados de busca e apreensão, mas retornaram às atividades posteriormente. A PF cumpriu dois mandados para localizar o material biológico furtado, que estava dentro da própria universidade

O laboratório NB-3 onde ocorreu o furto é destinado ao estudo de vírus e bactérias com alto risco para quem manuseia o material e risco moderado para a comunidade. Agentes de risco 3 podem causar doenças graves ou até letais, por isso exigem protocolos rigorosos de biossegurança, como equipamentos de proteção, fluxo controlado de entrada e descarte adequado de resíduos

Segundo a investigação, as amostras foram manipuladas e armazenadas em ambientes não controlados, incluindo descarte em lixeiras comuns, configurando risco direto e iminente à saúde pública.

A defesa de Soledad Miller afirma que não há comprovação de materialidade na acusação e que a pesquisadora utilizava os laboratórios do Instituto de Biologia por não possuir estrutura própria para realizar os experimentos. O caso segue sob investigação e a Justiça Federal mantém sigilo sobre o tipo específico do vírus.

Especialistas em biossegurança alertam que episódios como esse reforçam a necessidade de protocolos rígidos no manuseio de agentes infecciosos. A movimentação inadequada de material biológico sensível pode colocar em risco a vida de trabalhadores e da comunidade, além de gerar consequências legais graves para os responsáveis

sexta-feira, 20 de março de 2026

EDITAL - AVISO RECEBIMENTO DE LICENÇA TORNEADORA E COMERCIO DE PEÇAS ARCANJO ELEUTERIO LTDA



TORNEADORA E COMERCIO DE PECAS ARCANJO ELEUTERIO LTDA 

CNPJ 28.199.142/0001-49

AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO


A empresa TORNEADORA E COMERCIO DE PECAS ARCANJO ELEUTERIO LTDA, inscrita по CNPJ 28.199.142/0001-49, torna público que RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Indústria SEMATI/Tucumã, a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO nº 011/2025, com validade até 14/04/2029, referente à atividade de serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais, com endereço Rodovia PA-279, s/nº, Qd. 23, Lt. 10, Nova Curitiba, Tucumā - PA.

POLICIA CIVIL PRENDE INVESTIGADOS POR TRÁFICO DE DROGAS

Fonte Policia Civil - Pará

Nesta terça-feira (17), a Polícia Civil, por meio da Superintendência Regional do Alto Xingu (14ª RISP), com apoio da Delegacia especializada no Atendimento à Mulher, à Criança e ao Adolescente (DEAM/DEACA) de São Félix do Xingu, Delegacia de São Félix do Xingu e da Delegacia de Tucumã, deu cumprimento a cinco mandados de busca e apreensão, bem como a mandados de prisão temporária, expedidos nos autos do processo que investiga a atuação de organização criminosa voltada ao tráfico de entorpecentes na região.

Em um dos endereços alvo das ordens judiciais, um homem foi localizado e no interior de sua residência foram encontradas porções de substâncias entorpecentes análogas à cocaína e maconha. Diante da situação flagrâncial, ele também foi autuado em flagrante por tráfico de drogas.

Ainda no curso da operação, foram devidamente cumpridos os mandados de prisão temporária expedidos em desfavor de outros dois investigados, estes localizados em via pública, sendo capturados durante diligências realizadas pelas equipes policiais. Nos demais endereços alvos das buscas, nada de ilícito foi localizado.

Os presos foram conduzidos para a unidade policial para a realização dos procedimentos legais cabíveis e encontram-se à disposição do Poder Judiciário.

quarta-feira, 18 de março de 2026

EDITAL - AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO AUTO ELETRICA PARANÁ LTDA

 



AUTO ELETRICA PARANÁ LTDA

 CNPJ: 62.274.623/0001-00

AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO


A empresa AUTO ELETRICA PARANÁ LTDA, com CNPJ: 62.274.623/0001-00, torna público que RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Indústria - SEMATI/Tucumã a Licença de Operação LO N°.:008/2026 com validade até 02/03/2030 para atividade de Oficina Mecânica, Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores, com o endereço na Rodovia PA 279, S/N, Aeroporto, Tucumã/PA (Processo N°166/2025).

PIÇARRA - CRIMINOSOS MANTÊM FAMÍLIA REFÉM POR OITO HORAS DURANTE ASSALTO


Uma família foi feita refém durante um assalto ocorrido na noite de domingo (15/3) em uma propriedade rural no município de Piçarra, no sudeste do Pará. Seis homens armados invadiram o local, renderam os moradores e permaneceram na residência por cerca de oito horas.

De acordo com informações repassadas por familiares, a ação criminosa começou por volta das 19h, quando o proprietário da chácara, conhecido como Filim, chegava em casa acompanhado da esposa. Ao descer do carro para abrir a cancela da propriedade, ele foi surpreendido pelos suspeitos, que estavam armados com revólveres.

O casal foi levado para dentro da residência e amarrado pelos criminosos. Pouco tempo depois, os filhos também chegaram ao local e acabaram sendo rendidos e amarrados pelo grupo.

Segundo os relatos, os assaltantes afirmaram que estavam observando a rotina da família há vários dias. O objetivo seria esperar a chegada de um caminhão grande que, segundo eles, estaria na propriedade. Como o veículo não apareceu, os criminosos decidiram roubar diversos bens da família.

Entre os objetos levados estão duas motocicletas, uma caminhonete F-4000, além de eletrodomésticos como televisão, micro-ondas e liquidificador, joias, aparelhos celulares e outros itens de valor.

Durante o crime, parte da quadrilha deixou a propriedade com a caminhonete. O veículo teria sido visto passando pela Vila Novo Paraíso por volta das 23h. Outros suspeitos permaneceram na residência mantendo a família sob vigilância até a madrugada.

Ainda conforme as informações, os criminosos estavam com os rostos cobertos e chegaram a consumir bebidas alcoólicas e usar drogas dentro da casa. Apesar da tensão e das ameaças, nenhum dos moradores foi agredido fisicamente.

Após deixarem a propriedade, os assaltantes fugiram em direção à Vila Novo Paraíso. Há informações de que o grupo utilizava um carro modelo Gol branco e uma motocicleta Honda Fan 160 para dar apoio à ação.

A Polícia Militar foi acionada e realizou buscas na região. O caso também foi comunicado à Polícia Civil, que deve conduzir as investigações para identificar os envolvidos e tentar recuperar os bens roubados. (Portal Debate)

EDITAL - AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO RC CAMARGO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

 




RC CAMARGO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
 
CNPJ: 04.682.994/0001-24

AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO


A empresa RC CAMARGO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, com CNPJ: 04.682.994/0001-24, torna público que RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Indústria SEMATI/Tucumã a Licença de Operação LO N°.:007/2026 com validade até 05/03/2030 para atividade de Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP), com o endereço na Rodovia PA 279, S/N, Industrial, Tucumã/PA (Processo n°008/2026).

PM RECUPERA MOTOCICLETA ROUBADA EM CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA


Durante patrulhamento ostensivo uma guarnição da Policia Militar de Conceição do Araguaia, no sul do Pará, avistou uma motocicleta Honda modelo BIZ, trafegando em alta velocidade, sem farol, sem placa e sem carenagem, além de desrespeitar a sinalização de trânsito.

Diante da situação suspeita, foi realizada a abordagem do condutor. Durante verificação, os policiais constataram sinais de embriaguez, com forte odor etílico, voz embargada e dificuldade de equilíbrio.

Ao proceder com a checagem do veículo, foi identificado que a motocicleta possuía registro de roubo. diante dos fatos foi dado voz de prisão ao condutor.

O indivíduo junto com o veículo foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil de Conceição do Araguaia para os procedimentos legais cabíveis. (Luiz Pereira/Fonte PM de CDA)

sábado, 14 de março de 2026

EDITAL - PEDIDO DE LICENÇA AUTO CENTER DESTAK PEÇAS E SERVIÇOS LTDA

 


AUTO CENTER DESTAK PEÇAS E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 14.494.456/0001-60

Aviso de Pedido de Licença 


A empresa AUTO CENTER DESTAK PEÇAS E SERVIÇOS LTDA com CNPJ: 14.494.456/0001-60    toma publico que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente-SEMMA, Ourilândia do Norte-PA, a Licença Municipal de Operação para atividade de LAVAGEM DE VEÍCULOS, LUBRIFICAÇÃO, POLIMENTO, LAVA-JATO E TROCA DE OLEO, em Ourilândia do Norte

Protocolo n° 26260304-3 em 04/03/26

POLICIA APREENDE VEICULO CAUSADOR DE ACIDENTE EM REDENÇÃO E IDENTIFICA MOTORISTA DO VEICULO

Em uma ação rápida agentes da Delegacia de Polícia Civil, da cidade de Redenção, no sul do Pará, apreenderam o veículo Fiat Argo, cor prata, placa RNL-3137, que provocou o imprudente acidente na manhã da terça-feira (10), na Avenida Alceu Veronese, no Setor Alto Paraná.

O veículo foi localizado no quintal de uma residência no mesmo setor, onde ocorreu o acidente e está em nome de Gildon Lemes.

O veículo foi conduzido pelos agentes para o pátio da Delegacia de Polícia Civil de Redenção. De acordo com informações levantadas pela reportagem, quem estaria na condução do veículo no momento do acidente, serio o filho do proprietário do veículo conhecido por ‘’Gildonzinho’’,  que não estava no local, onde o veículo foi encontrado.

Ainda segundo informações, a Polícia Civil, instaurou inquérito policial para apurar a dinâmica do acidente.

As imagens captadas de circuitos internos de vigilância e monitoramento existente ao longo da Avenida Alceu Verenose, que foram coletadas pela polícia, farão parte do inquérito policial que foi instaurado pelo delegado de plantão e coordenado pelo Delegado Municipal Pedro Sampaio.

O caso teve uma grande repercussão na cidade, devido a violência com que a vítima foi atropelada pelo veículo que trafegava em alta velocidade. 

Dona Neusa, teve o corpo arremessado a vários metros de distancia da pista. A violência foi grande que a cabeça da vítima, bateu contra a parede de um estabelecimento comercial, batida que causou traumatismo craniano na servidora pública. 

O motorista que fugiu sem prestar socorro, deverá ser intimado a prestar depoimento na Delegacia de Polícia Civil e poderá responder por omissão de socorro, evasão do local do acidente e lesão corporal grave no trânsito, crimes que podem resultar em pena de prisão. Dinho Santos

quinta-feira, 12 de março de 2026

SÃO FÉLIX DO XINGU, PROTAGONISMO FEMININO TRANSFORMA PASTO EM FLORESTA PRODUTIVA.


 Capacitação sobre Beneficiamento dos subprodutos do cacau- Vila Tancredo Neves- SFX

 Texto:Martha Costa/Imaflora/Fotos: Arquivo AMPPF 

A marca “Delícia do Quintal” foi criada pela Associação das Mulheres Produtoras de Polpa de Fruta e, com o suporte do PNAE, movimentou aproximadamente R$ 375 mil em um único ano._

No município de São Félix do Xingu, historicamente marcado pelos altos índices de desmatamento associados à pecuária, um grupo de 43 mulheres está mostrando que a floresta em pé pode ser fonte de renda.

O que antes era área de capim, hoje, se tornou uma floresta produtiva, por meio da implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs), que combinam espécies nativas, frutíferas e cultivos da agricultura familiar, como verduras e legumes. Desde 2018, a iniciativa conta com suporte técnico do programa Florestas de Valor do Imaflora, apoiado pela Petrobrás.

Da floresta ao mercado institucional

A produção é realizada na agroindústria da AMPPF e chega diretamente à mesa de crianças e adolescentes, por meio de políticas públicas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Segundo Celma de Oliveira, coordenadora do Florestas de Valor do Imaflora em São Félix do Xingu, o programa atua como ponte técnica e institucional:

“Garantimos que a associação tenha segurança jurídica e técnica para gerir recursos públicos com transparência. O PNAE e o PAA funcionam como ferramentas de conservação ambiental ao criarem um mercado institucional para a agricultura familiar sustentável.”

Ao gerar demanda estável para produtos da sociobiodiversidade, essas políticas reduzem a pressão por abertura de novas áreas e valorizam a produção local.

 “Delícia do Quintal”: autonomia e geração de renda

Maria Josefa Machado Neves, presidente da AMPPF assinando o contrato PNAE com a Secretaria de Educação de São Félix do Xingu- Chamada Pública 2026.

A transformação produtiva é liderada pela Associação das Mulheres Produtoras de Polpa de Fruta (AMPPF), que completa 13 anos em 2026. A associação criou a marca “Delícia do Quintal”, voltada ao beneficiamento de frutas que antes se perdiam nos quintais das famílias.

Com apoio do PNAE, a associação movimentou aproximadamente R$ 375 mil em um único ano, consolidando-se como referência local de empreendedorismo feminino.

Hoje, a AMPPF opera com infraestrutura própria, incluindo usina de processamento e câmaras frias, estrutura conquistada por meio de projetos elaborados pelas próprias associadas.

“Quem não tinha nada, hoje pode dizer que temos tudo”, afirma Maria Josefa Machado Neves, presidente da associação.

 Impacto ambiental e social

Os efeitos vão além da renda. A mudança também é visível na paisagem.

“Hoje a gente olha pela janela e não vê mais o amarelado do capim. Com os novos plantios, passamos a morar no meio da floresta”, relata Maria Josefa.

O modelo baseado nos SAFs demonstra como inclusão produtiva, governança participativa e acesso a mercados institucionais podem reduzir conflitos ambientais e fortalecer a economia local. A autonomia econômica feminina impacta diretamente na qualidade de vida das famílias, ampliando investimentos em saúde, educação e segurança alimentar.

 Mulheres da sociobiodiversidade fortalecem a alimentação escola

Em fevereiro deste ano, a AMPPF assinou novo contrato com o PNAE para fornecimento alimentos à rede municipal de ensino. A iniciativa conecta a produção sustentável da Amazônia diretamente à alimentação escolar.

Mais do que um contrato comercial, trata-se do reconhecimento do trabalho dessas mulheres, que transformam saberes tradicionais e manejo responsável da floresta em oportunidades concretas de desenvolvimento local. 

Ao incentivar cadeias produtivas sustentáveis e o acesso ao mercado institucional, o apoio do Florestas de Valor fortalece a agricultura familiar, promove a conservação da floresta e contribui para um modelo de desenvolvimento que alia inclusão social, segurança alimentar e respeito aos modos de vida amazônicos.




Foto 01: Capacitação sobre Beneficiamento dos subprodutos do cacau- Vila Tancredo Neves- SFX.


Foto 02:Foto: Maria Josefa Machado Neves, presidente da AMPPF assinando o contrato PNAE com a Secretaria de Educação de São Félix do Xingu- Chamada Pública 2026.

terça-feira, 10 de março de 2026

EDITAL - PEDIDO DE LICENÇA LPS COMUNICACAO VISUAL LTDA

 


LPS COMUNICACAO VISUAL LTDA

CNPJ: 33.247.425/0001-59

PEDIDO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

A empresa LPS COMUNICACAO VISUAL LTDA, CNPJ: 33.247.425/0001-59, torna público que está requerendo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Indústria SEMATI/Tucumã a Licença de Operação (LO) para atividade de Impressão de material para uso publicitário, com o endereço na Rua Alenquer, nº 769, Parawood, Tucumã /PA.

CORPO DO JOVEM VÍTIMA DO TRIBUNAL DO CRIME É ENCONTRADO

 

O corpo de Adriel Ribeiro dos Santos foi localizado na tarde desta segunda-feira no bairro Nova Vitória, em Parauapebas, após uma operação conjunta das forças de segurança.

As buscas foram conduzidas por equipes da Polícia Civil, por meio da 16ª Superintendência Regional de Carajás e da Delegacia de Homicídios do município.

A ação contou com o apoio da Polícia Militar, Guarda Municipal e Corpo de Bombeiros, que realizaram varreduras na área indicada durante o avanço das investigações. O corpo foi encontrado em avançado estado de decomposição.

Após a localização, a Polícia Científica do Pará foi acionada para realizar os procedimentos periciais e a remoção do cadáver.

Segundo as investigações iniciais, a vítima teria sido submetida a um chamado “tribunal do crime”, prática associada à atuação de facções criminosas.




segunda-feira, 9 de março de 2026

EDITAL - AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA MF SERRALHERIA E CONSTRUTORA LTDA


 


MF SERRALHERIA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 29.800.814/0001-92

AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

A empresa MF SERRALHERIA E CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ: 29.800.814/0001-92, torna público que RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Industria SEMATI/Tucumã, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº 010/2025, Processo nº 007/2025, com validade até 04/04/2029, para a atividade de fabricação de artefatos de metais ferrosos, enquadrada na tipologia de Indústria Metalúrgica e Siderúrgica, localizada na Av. Paraná, nº 346, Palmeira II, Tu-cumã - PA, CEP: 68.385-000.

JOVENS DO TRIBUNAL DO CRIME SÃO APREENDIDOS APÓS SEQUESTRO E MORTE DE JOVEM

 

Câmeras de segurança registraram grupo que sequestrou a vítima / Fotos: Divulgação

Por: Kauã Fhillipe

Fonte: Polícia Civil/Correio de Carajás.

Cinco adolescentes foram apreendidos nesta sexta-feira (6), em Parauapebas, após Adriel Araújo ter sido vítima do “tribunal do crime”. Ele foi sequestrado e morto por integrantes de uma facção criminosa. As prisões ocorreram após o desaparecimento dele ser comunicado por familiares à Polícia Civil


Adriel foi vítima do ‘tribunal do crime’, em Parauapebas

De acordo com os responsáveis pela investigação, a partir da denúncia, equipes da Delegacia de Homicídios iniciaram diligências e analisaram imagens de câmeras de segurança que mostraram o momento em que Adriel foi levado por vários indivíduos.

A ação levou a uma operação integrada com policiais militares, que desmantelou o grupo responsável pelo chamado “tribunal do crime”, prática utilizada por facções criminosas para julgar e executar pessoas consideradas rivais ou que descumprem regras impostas pela organização.

Durante as diligências, quatro suspeitos foram apresentados pela Polícia Militar como participantes da ação criminosa. Na continuidade da operação, policiais civis localizaram e capturaram outro suspeito, que indicou o local onde a vítima teria sido levada. Lá, um dedo, que provavelmente pertencia a Adriel, foi encontrado.

As equipes também seguiram até uma área de mata nas proximidades do Rio Parauapebas, onde realizaram buscas pelo corpo da vítima, com apoio do Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal.

Os adolescentes foram apreendidos em flagrante por atos infracionais análogos aos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e integração de organização criminosa.

A Polícia Civil informou que as investigações continuam para identificar e responsabilizar todos os participantes do crime, além de localizar o corpo da vítima.

A corporação destacou que a operação faz parte do trabalho permanente de combate às facções criminosas que atuam em Parauapebas e na região de Carajás. (Com informações da Polícia Civil

EDITAL - AVISO RECEBIMENTO DE LICENÇA TORNEADORA E COMÉRCIO DE PECAS ARCANJO ELEUTERIO LTDA

 



TORNEADORA E COMÉRCIO  DE PEÇAS ARCANJO ELEUTERIO LTDA

CNPJ  28.199.142/0001-49

AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO 


A empresa TORNEADORA E COMÉRCIO DE PECAS ARCANJO ELEUTERIO LTDA, inscrita no CNPJ  28.199.142/0001-49, torna público que RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Indústria SEMATI/Tucumã, a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO nº 011/2025, com validade até 14/04/2029, referente à atividade de serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais, com endereço Rodovia PA-279, s/nº, Qd. 23, Lt. 10, Nova Curitiba, Tucumã - PA.

sexta-feira, 6 de março de 2026

MINISTRO DO STJ NEGA RECURSO DO EX-DEPUTADO LUIZ SEFER E CHAMA DE 'ABUSO DO PODER DE RECORRER'

 

Ministro do STJ negou recurso da defesa do ex-deputado Luiz Sefer foi negado e considerou "abuso do direito de recorrer". (Foto: Tarso Sarraf/ Arquivo)

FONTE: O LIBERAL

'Ministro-relator Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também negou 'habeas corpus de ofício'

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik - relator do caso do ex-deputado estadual Luiz Afonso de Paiva Sefer - rejeitou o pedido de recurso da defesa do ex-parlamentar condenado a 20 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável contra uma menina de 10 anos. A decisão monocrática do recurso foi disponibilizada no último dia 2 de fevereiro. Na argumentação para não aceitar o pedido, o ministro ainda afirmou que a situação "configura abuso do direito de recorrer", devido aos sucessivos recursos da defesa.

Procurado pela reportagem, o advogado criminal Roberto Lauria - que defende o ex-deputado - informou que a decisão foi monocrática do ministro Joel Ilan Paciornik e "já foi interposto recurso de Agravo para a quinta turma do STJ, obstando o trânsito em julgado". 

No recurso apresentado ao STJ, a defesa sustentou que o tribunal paraense deixou de aplicar entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) firmado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.447, que trata da necessidade de autorização e supervisão judicial em investigações envolvendo autoridades com prerrogativa de foro e também pediu a concessão de habeas corpus de ofício, sob alegação de nulidade no processo.

A ADI 7.447 determina que investigações contra autoridades que têm foro privilegiado precisam de autorização judicial prévia e supervisão do tribunal competente durante a apuração. Como Luiz Sefer era deputado estadual na época do crime, o processo não teria seguido a exigência de supervisão pelo TJPA, o que anularia a condenação.Entretanto, o ministro do STJ entendeu que essa discussão deve ser analisada no momento próprio pelos tribunais superiores, e não na fase preliminar do recurso. O mesmo recurso já havia sido negado pelo TJ-PA. O tribunal não analisou a aplicação da ADI naquele momento, porque o processo estava apenas na fase de admissibilidade dos recursos."A matéria constitucional relativa à aplicação da ADI 7.447 ao caso concreto será apreciada oportunamente no mérito recurso extraordinário, perante o Supremo Tribunal Federal, órgão constitucionalmente competente para tal exame", apontou o ministro do Joel Ilan Paciornik.Paciornik ressaltou na decisão os constantes recursos da defesa como "abusos do direito de recorrer" com o intuito de atrasar o processo. "Com efeito, a análise dos autos revela indícios de que o Recorrente opôs embargos de declaração com idêntica fundamentação em múltiplas oportunidades; não apresentou tese nova capaz de alterar os julgamentos proferidos; insistiu em argumentos já expressamente rejeitados pelo Tribunal Pleno; utilizou os embargos de declaração com evidente propósito protelatório", apontou.

"A princípio, esta conduta configura abuso do direito de recorrer, nos termos dos arts. 5º e 77 do CPC, e justifica a imediata remessa dos autos a este Superior Tribunal de Justiça, em cumprimento ao art. 1.031 do CPC, para evitar a perpetuação de expedientes procrastinatórios", enfatiza o ministro.Paciornik decidiu também que não caberia habeas corpus de ofício, pois não há ilegalidade flagrante. "Quanto ao pedido subsidiário de concessão de habeas corpus de ofício formulado neste recurso especial, pelas mesmas razões já expostas, não merece acolhida. Não há ilegalidade flagrante, teratologia ou abuso de poder que justifique a concessão da ordem. Os recursos extraordinário lato sensu foram admitidos no duplo efeito, permitindo o exame da matéria pelos tribunais superiores competentes, inexistindo coação atual ou iminente à liberdade do Recorrente", explica.O réu foi condenado em primeira instância a 21 anos de reclusão, com base no artigo 217-A do Código Penal. O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) chegou a absolvê-lo, mas o STJ restabeleceu a condenação. A pena foi posteriormente fixada em 20 anos de prisão, em regime inicial fechado.CASO - O caso do ex-deputado estadual Luiz Sefer condenado há 20 anos de prisão condenado por estupro de vulnerável contra uma menina de 10 anos, que trabalhava como empregada doméstica, na residência da família Sefer, em Belém. A ação penal está em tramitação há 17 anos. O médico Luiz Afonso Sefer continua em liberdade.

O caso é um dos mais emblemáticos envolvendo violência sexual contra crianças no Pará e marcado por uma longa sucessão de decisões judiciais que anularam sentenças, suspenderam processos e impediram o cumprimento da pena, mesmo após confirmação da condenação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

FACCIONADOS FORTEMENTE ARMADOS MONITORANDO A FOLHA 1 - MARABÁ

Para intimidar rivais, os vídeos eram postados pela facção nas redes sociais/ Foto: Divulgação
FONTE: CORREIO DE CARAJÁS

 “Tamo de plantão hoje aqui na Folha 1. Tudo dominado aqui pela CCA (Comando Classe A). Os alemão tão tudo na mira”. A fala é de um homem aparentemente jovem, com o rosto coberto. De cima de uma laje, ele empunha uma submetralhadora direcionada para a via pública.

O vídeo que mostra a cena, segundo a Polícia Civil, foi gravado no Núcleo Nova Marabá, em Marabá. Na sequência da gravação, o personagem reforça a dominância da área pela facção CCA e diz que ali não tem PCC (Primeiro Comando da Capital).

A submetralhadora calibre 9 mm que aparece nas imagens foi apreendida nesta quinta-feira (5). Um homem que a portava no mesmo local onde a gravação ocorreu foi morto em troca de tiros com policiais militares. Ele ainda não foi identificado

A intervenção ocorreu durante cumprimento de um mandado de recaptura contra Jailson Sena Barbosa, que foi localizado na residência e está à disposição da justiça. A companheira dele, Mikaela Oliveira dos Santos, que cumpre prisão domiciliar, também foi detida.


Mikaela foi autuada em flagrante por drogas e arma encontradas na casa

PRESENÇA NA LAJE

De acordo com a Polícia Civil, as Delegacias de Homicídios de Marabá e de Altamira monitoram constantemente a presença do CCA – surgido em Altamira –  na região Sudeste do Pará.

Trocando informações, os policiais identificaram uma residência na Folha 1 onde homens armados atuavam na laje fazendo monitoramento da presença policial e de faccionados rivais.

Os vídeos gravados no local pelos próprios criminosos, inclusive durante o dia, demonstravam o poder de fogo da organização. Conforme a Polícia Civil, para ameaçar integrantes da facção rival, os conteúdos eram postados em redes sociais, o que causa temor na população.

Ao longo da investigação, além do endereço, a Delegacia de Homicídios de Marabá conseguiu identificar Jailson Sena Barbosa como um dos suspeitos que moravam no local.

A ação policial cumpriu mandado de recaptura contra Jailson

AÇÃO APÓS PRISÕES

Na tarde de quinta, após a prisão de cinco suspeitos de um homicídio registrado no mesmo dia, no Núcleo São Félix, policiais seguiram monitorando a região e perceberam a presença de uma pessoa na laje.

Guarnições do Batalhão de Missões Especiais (BME), da Polícia Militar, decidiram entrar no imóvel. A pessoa que estava com a submetralhadora tentou fugir da laje e, durante a fuga, efetuou disparos contra uma guarnição.

Os militares reagiram e atingiram o suspeito. Ele chegou a ser socorrido ao Hospital Municipal, mas não resistiu aos ferimentos. A submetralhadora apreendida estava alimentada com mais de vinte munições.

O mandado de recaptura de Jailson foi cumprido dentro da residência, onde ele estava. A investigação também apontou que o número do telefone de onde eram postados os vídeos pertence a Mikaela. Ela também mora no local.

Em razão da apreensão da arma e de drogas na casa, a mulher foi encaminhada junto do homem à Delegacia de Polícia Civil. Não foi divulgado, até o momento, se os dois irão responder também por crimes referentes às apreensões em flagrante. A reportagem não teve acesso ao casal para ouvir a versão dele dos fatos.

POLÍCIA TENTA FREAR O CCA EM MARABÁ

Em janeiro deste ano, três pessoas morreram durante uma operação do BME. A ação resultou, ainda, nas prisões de dois adultos e na apreensão de um adolescente de 17 anos, na Marabá Pioneira.

O grupo integra a organização criminosa que nasceu em Altamira e tenta tomar território em Marabá, tentando expulsar facções rivais.